Rússia responde aos arrestos de seus bens no estrangeiro

A lei sobre a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros e de seus bens entrou em vigor na Rússia em 1 de janeiro.

A nova lei se baseia no princípio da mutualidade. Isto é, a imunidade de jurisdição do país estrangeiro pode ser limitada se neste país for também limitada a imunidade de jurisdição da Rússia.

Antes disso, na Rússia não havia mecanismos reais para aplicar medidas de caráter judicial, por exemplo, arrestar os bens de Estados estrangeiros, conforme explicou o especialista Arik Shabanov. Ele fez lembrar que nos EUA, Grã-Bretanha e Austrália tais princípios também existem na legislação estatal.

Tal medida pode ser considerada como uma resposta à decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem com sede em Haia, de julgar procedente a demanda dos ex-acionistas da petrolífera Yukos e obrigar a Rússia a pagar 50 bilhões de dólares. Numa série de países foram apresentadas à Rússia exigências de indenizações e arresto de seus bens estatais, já que a decisão do Tribunal de Haia deve ser confirmada pelas cortes nacionais.

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A Rússia já apelou das decisões das cortes nacionais em cerca de dez países – EUA, Grã-Bretanha, Bélgica etc. Segundo o ministro da Justiça russo, Aleksandr Konovalov, o processo de apelação durará bastante tempo.

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